O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29/08/2022) o Projeto de Lei 2.033/2022 que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. Pelo novo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
De acordo com o texto aprovado, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps), será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que cumpra uma das seguintes condições:
• tenha eficácia comprovada cientificamente;
• seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou
• seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
O projeto, proveniente da Câmara dos Deputados, foi aprovado sem mudanças com apoio unânime do Senado e segue agora para a sanção presidencial.
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