A Negativa Indevida do Plano de Saúde: Seus Direitos e Como Lutar por Eles

A negativa de cobertura por planos de saúde é uma situação frustrante e, muitas vezes, desesperadora. Exames, tratamentos e cirurgias essenciais para a sua saúde podem ser negados sob diversas alegações, impactando diretamente a sua qualidade de vida. Mas você sabia que, em muitos casos, essa prática é ilegal?

Os Principais Motivos Alegados pelas Operadoras (e Por Que Você Deve Desconfiar)

As operadoras de saúde frequentemente justificam a negativa de cobertura com base em:

• Exclusão Contratual: A alegação de que o procedimento não está previsto no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que há cláusula contratual que exclui a cobertura.

• Doença Preexistente: A afirmação de que a doença já existia antes da assinatura do contrato e não foi declarada.

• Procedimento Experimental ou Off Label: A alegação de que o tratamento ou exame é considerado experimental ou off Label (fora do indicado em bula) e, portanto, não possui cobertura.

• Carência Contratual: A alegação de que o paciente ainda não cumpriu as carências contratuais para a cobertura buscada

É crucial entender que, em muitos casos, essas justificativas não se sustentam legalmente. O rol da ANS é apenas uma referência mínima de cobertura, e a Justiça tem entendido que se a prescrição médica se deu com base em evidenciais científicas, a cobertura é obrigatória..

A Ilegalidade da Prática e a Importância de Buscar Seus Direitos

A negativa de cobertura, quando injustificada, pode ser considerada uma prática abusiva e ilegal. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) protegem o consumidor e garantem o acesso a tratamentos e procedimentos necessários para a manutenção da saúde.

Não aceite a negativa sem questionar! É fundamental buscar orientação jurídica para analisar o seu caso e verificar se a negativa é realmente justificada.

Por Que Contestar na Justiça?

A via judicial é, muitas vezes, a única forma de garantir o seu direito à saúde. Através de uma ação judicial, é possível obter uma liminar (decisão provisória e rápida) que obrigue a operadora a autorizar o tratamento ou procedimento em caráter de urgência.

Nosso escritório é especialista em ações contra planos de saúde, com vasta experiência em casos de negativa de cobertura. Atuamos de forma estratégica e eficiente para garantir que você tenha acesso aos tratamentos e procedimentos que necessita.

Não deixe que a negativa de um plano de saúde te impeça de cuidar da sua saúde. Entre em contato conosco e lute pelos seus direitos!

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